Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Professor de Educação Infantil
Sobre os princípios aplicáveis aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
O conceito de "serviço adequado" limita-se à regularidade e continuidade: eficiência e cortesia são apenas metas gerenciais, sem vinculação legal.
O princípio da generalidade também é chamado de princípio da adaptabilidade.
Modicidade é uma meta, não vinculando de fato o prestador do serviço.
Generalidade significa que o serviço deve ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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