Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
Assinale qual das seguintes alternativas descreve CORRETAMENTE a ação que pode ser tomada pela autoridade competente no caso de guarda doméstica de espécime silvestre não considerada ameaçada de extinção:
Aplicar uma multa de R$ 500,00 por quilograma ou fração, em analogia ao disposto no § 2o do art. 29 da Lei n.° 9.605, de 1998.
Aplicar uma multa em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária, em analogia ao disposto no § 2° do art. 29 da Lei n.° 9.605, de 1998.
Certificar o ocorrido e aplicar a sanção de multa relativa à infração praticada, em analogia ao disposto no § 2° do art. 29 da Lei n.° 9.605, de 1998.
Deixar de aplicar a multa, considerando as circunstâncias, em analogia ao disposto no § 2° do art. 29 da Lei n.° 9.605, de 1998.
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