Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Compete privativamente à União legislar sobre
Trânsito e transporte, organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
Cuidados com saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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