Questão OAB 40º Exame - Direito Eleitoral
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
A impossibilidade de ser diplomado.
A sua diplomação com reservas.
A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Eleitoral. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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