Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

Compete ao Estado garantir o acesso ao ensino fundamental universal, mas o reconhecimento das diversidades culturais e sociais no ambiente escolar é opcional.

Educar não implica apenas no ensino formal, mas também na formação para o exercício da cidadania e no respeito aos direitos humanos.

É responsabilidade exclusiva da família determinar qual instituição de ensino terá a obrigação de fornecer educação gratuita à criança, sem interferência estatal.

A criança deve ser mantida na escola como forma de disciplinamento, uma vez que a educação obrigatória é um direito que busca adequar sua conduta ás normas sociais.