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IDIB2020Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - IDIB 2020 - Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha:

I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial.

II. Constitui violência moral contra a mulher qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

É correto o que se afirma

em I, II e III.

apenas em I.

apenas em II.

apenas em III.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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