Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de classe A
De acordo com a Lei n.o 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu capítulo V. que trata da Educação Especial, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei n.o 12.796, de 2013). A Lei também garante a terminalidade específica como uma possibilidade educacional para estudantes que não possam atingir o nível exigido para a conclusão de determinada etapa de ensino, devido às suas deficiências, bem como prevê a adição de estudos para alunos superdotados. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA em relação à terminalidade específica e à atualização de estudos.
Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Superior, em Superior, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
Possibilidade negociável da terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
A não possibilidade de terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
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