Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
A sinalização viária constitui um subsistema integrado, no qual placas, marcas no pavimento, semáforos e outros dispositivos interagem para orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres. A interpretação adequada dessas interações é uma competência essencial para o Agente da Autoridade de Trânsito. Analisando a aplicação conjunta das normas dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), assinale a alternativa CORRETA.
Conforme os Volumes I e IV do MBST, a placa de “Proibido Estacionar” (R-6a) só possui validade regulamentar se a guia da calçada (meio-fio) estiver pintada na cor amarela. Na ausência dessa sinalização horizontal, a proibição de estacionamento é apenas uma recomendação.
O Volume V do MBST determina que um semáforo operando com o sinal amarelo intermitente indica uma falha geral no sistema. Nessa situação, a regra de preferência do cruzamento é automaticamente anulada, devendo todos os condutores parar antes de prosseguir, como se houvesse uma placa R-1 para todos os fluxos.
De acordo com os Volumes IV e VIII, a sinalização horizontal que demarca uma “área de espera” (ou “caixa de espera”) em um cruzamento semaforizado, posicionada à frente da linha de retenção dos demais veículos, possui caráter regulamentar, estabelecendo uma zona de parada exclusiva para motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas durante o sinal vermelho.
O Volume I estabelece que a placa de “Velocidade Máxima Permitida” (R-19) pode ser complementada pela mesma informação pintada no pavimento. Em caso de divergência, como uma placa indicando 80 km/h e uma marca no solo indicando 60 km/h, a sinalização horizontal prevalece por ser mais específica para a faixa de rolamento.
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