Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2015 - Enfermeiro

O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições financeiras, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

O setor privado não pode participar do SUS; por isso não precisa obedecer às suas diretrizes e funciona de modo independente, garantindo a disponibilidade de seus serviços somente a um aparte da população que pode pagar.

A responsabilidade pelos serviços e ações de saúde é do Poder Público, não eximindo, assim, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade para com sua promoção e proteção.

O funcionamento do SUS faz com que a área da saúde esteja entre as mais democráticas, pois além de permitir a participação popular, sua gestão é um dos modelos de descentralização mais exitosos nos serviços públicos brasileiros.