Direito Constitucional - CONSULPAM 2015 - Enfermeiro
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Equivalência, sem necessariamente a uniformidade, dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite.
Redutibilidade do valor dos benefícios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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