Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
O Art. 2º do Decreto nº 7.508/2011 apresenta conceitos fundamentais para a organização do SUS, descrevendo estruturas, instrumentos de pactuação. mecanismos de acesso e formas de organização da assistência. Com base nessas definições, assinale a alternativa CORRETA:
As Portas de Entrada do SUS correspondem somente às unidades hospitalares de grande porte habilitadas como atenção terciária.
Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de baixa complexidade destinados exclusivamente à Atenção Primária.
Região de Saúde é um espaço geográfico continuo formado por municípios limítrofes, definido a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com infraestrutura e redes compartilhadas. destinado à integração das ações e serviços de saúde.
O Mapa da Saúde consiste na relação nominal dos profissionais que atuam nas unidades do SUS, incluindo escala de plantão e folha de ponto.
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