Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Letras

Durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.o 9.394/1996) no Congresso Nacional, houve mudanças significativas, não só de imediato, mas na década pós-lei. Mas é sabido que tais mudanças ainda não foram suficientes para suprir as necessidades que ainda hoje estão presentes no âmbito educacional do nosso país. Analise as sentenças:

I- O cenário da tramitação da LDB revelou o campo de disputa ideológica entre o público e o privado, tendo como foco a relação entre a defesa da escola pública, laica, gratuita para todos e de qualidade referenciada em todos os níveis de escolarização, e o ensino privado, administrado não encontraram pelos empresários que obstáculos da sociedade política para transformar em mercadoria o direito à educação preceituado na Constituição de 1988.

II- A LDB/1996 é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar; e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam a formação humana integral. III- A primeira LDB foi publicada em 1961, seguida por outra versão em pleno Regime Militar em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

Assinale a alternativa CORRETA