Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pelo art. 5º da CF/88, é assegurado aos reconhecidamente pobres, na forma de lei, EXCETO:
o registro civil de nascimento.
acesso ao crédito através de políticas sociais.
a certidão de óbito.
habeas corpus.
habeas data.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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