Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
De acordo com os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, é tipificado como corrupção passiva.
No crime de modificação ou alteração não autorizada de
sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano exclusivamente para a Administração Pública.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se
precede à sentença irrecorrível e extingue a punibilidade.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano se
lhe é posterior, reduz em um terço a pena imposta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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