Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito

A critério e conforme prazo definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, poderão interessado informações ser requisitadas aos adicionais acerca de testes, ensaios, avaliações, instalações experimentais e congêneres.

O órgão máximo executivo de trânsito da União deve autorizar o uso, testes, ou a proibição da utilização da sinalização de trânsito experimental.

A autorização de uso de sinalização de trânsito experimental é conferida a título precário, mediante decreto específico contendo o local de utilização da sinalização e a definição legal.

Não é permitida a implantação de sinalização de trânsito experimental antes da autorização de uso expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.