Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

Conforme a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II- Descentralização econômico-administrativa. com direção única em cada esfera de governo.

III- Capacidade de resolução dos serviços somente nos níveis primários e terciários de assistência.

IV- Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente é saneamento básico.

Assinale a alternativa CORRETA.