Direito Processual Penal - FGV 2023 - Oficial Judiciário
Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.
O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.
O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.
O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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