Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

A educação é um dever da família e do Estado, que segundo a legislação brasileira deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

Sobre a organização da educação nacional presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para OS estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, analise as sentenças a seguir:

I – Os estabelecimentos de ensino terão incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II- A administração do pessoal, dos recursos, dos materiais e das questões financeiras dos estabelecimentos de ensino público devem ser feitas pela Secretaria de Educação dos Estados e Municípios.

III- Cabe aos estabelecimentos de ensino, assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas pela legislação brasileira.

IV-A articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola, incuba-se aos estabelecimentos ensino.

V- Não se faz obrigatório aos estabelecimentos ensino informar pai e mãe, conviventes ou com seus filhos, ou aos responsáveis legais, so a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, pois essa informação já é passada diretamente ao Conselho Tutelar.

VI- Incube-se aos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

VII- A promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. cabe apenas aos docentes, ficando desabrigadas as instituições de educação e os gestores públicos a promoção dessas medidas.

Assinale a alternativa que indica as sentenças verdadeiras: