Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei Ordinária (PL) são tipos de proposições.
II. Legislatura é o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas.
III. Processo legislativo corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano e se divide em ordinário e extraordinário.
É correto o que se afirma em:
I, apenas
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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