Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Segundo a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), NÃO podem portar arma de fogo no território nacional:
Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência
As guardas portuárias
Os analistas tributários da Receita Federal do Brasil.
Os agentes do Gabinete de Segurança Institucional dos Governadores dos Estados membros e do Distrito Federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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