Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2023 - Analista Ambiental
A Lei Municipal n.º 9.160, de 17 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e Nutricional e para o Desenvolvimento Rural Sustentável, composto por 74 (setenta e quatro) diretrizes a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de Desenvolvimento Rural Sustentável, que é parte integrante dessa lei. Com relação à produção dos alimentos, é CORRETO afirmar que uma dessas diretrizes é:
Construir estradas rurais municipais com boas condições operacionais e de conforto, podendo-se utilizar pavimentação em pedra tosca ou similar, de forma a garantir aos produtores rurais o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas e a preservação dos recursos naturais - especialmente a água e o solo - reduzindo os efeitos dos processos erosivos e o assoreamento dos cursos d'água.
Construir bacias de captação e/ou barreiras de contenção e conservar as já existentes, para facilitar a infiltração das águas pluviais e a recarga do lençol freático.
Criar um setor municipal para realizar a construção das estradas rurais, com recursos humanos, materiais e financeiros destinados de forma exclusiva ou compartilhada para esse fim.
Garantir saneamento básico na zona rural: Evitar a perfuração de poços com o intuito de promover a recarga do lençol freático, e realizar a instalação de redes de distribuição de água garantindo água potável para os moradores; construção de fossas sépticas para impedir contaminação do solo e lençol freático; instalação de cisternas para aproveitar águas da chuva.
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