Direito Processual Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
Leia o trecho.
“Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.”
É correto afirmar que o trecho faz referência a qual princípio do Direito Penal?
Princípio da responsabilidade pessoal do agente.
Princípio de Anterioridade da lei.
Princípio da Dignidade da pessoa humana.
Princípio da Intervenção Mínima.
Princípio da Ofensividade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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