Direito Constitucional - CONSULPAM 2024
__________as contas dos Municípios ficarão, durante ________à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas, conforme a Constituição Federal.
Semestralmente / trinta dias.
Anualmente / sessenta dias.
Semestralmente / trinta dias.
Anualmente / noventa dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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