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CONSULPAM2024Legislação da área da saúdeTécnico em Enfermagem

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Técnico em Enfermagem

A respeito da Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras INCORRETO afirmar:

É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei

 A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. 

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inseridas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas é uma atribuição do Técnico de Enfermagem

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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