Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Agrônomo

De acordo com a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), n.º 745/2024, o Programa Agro Brasil + Sustentável tem como um de seus principais instrumentos a Plataforma Agro Brasil + Sustentável. Sobre o funcionamento, atribuições e articulações institucionais previstas para essa ferramenta, analise as sentenças a seguir:

I- A Plataforma consolida informações bases de dados governamentais e fontes credenciadas, com o objetivo de verificar automaticamente a conformidade da produção agropecuária quanto à regularização ambiental, fundiária e trabalhista.

II- Os dados de conformidade dos produtores lançados nesta Plataforma poderão ser compartilhados com qualquer órgão público, desde que sejam considerados de interesse agrícola, sem necessidade de autorização do produtor.

III- A auditoria da conformidade será obrigatoriamente realizada por entidade certificadora externa, não podendo ser conduzida por órgãos públicos vinculados ao MAPA.

IV- Os produtores poderão utilizar a Plataforma para obter validações que agreguem valor à produção, inclusive por meio da integração com validações privadas reconhecidas pelo MAPA.

Assinale a alternativa CORRETA.