Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2022 - Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa que indica que tipo de documento é o “Habite-se”.
Alvará de ocupação.
Alvará de construção.
Termo de aceite de construção.
Plano urbanístico.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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