Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
Concernente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
É proibido qualquer trabalho a menores de 17 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada obrigatoriamente pelo ECA.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Ao adolescente aprendiz, maior de 12 anos, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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