Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Conforme o prescrito pela chamada Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006), a cooperação internacional NÃO inclui:
O intercâmbio de informações sobre programas voltados para a prevenção do uso indevido de drogas.
O intercâmbio de informações sobre experiências voltadas para a reinserção social de dependentes de drogas.
O intercâmbio de inteligência policial sobre a produção e tráfico de drogas.
O intercâmbio de dados pessoais de usuários e dependentes de drogas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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