Legislação Extravagante - CEBRASPE 2023 - Guarda Municipal
No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.
A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarretará a perda do seu cargo, da sua função ou do seu emprego público.
O crime de tortura é imprescritível.
A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.
A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →