Direito Tributário - Instituto Legatus 2024 - Fiscal de Tributos

A compensação é utilizada exclusivamente para abater multas fiscais acumuladas ao longo de vários exercícios fiscais.

A compensação permite que o contribuinte substitua o pagamento de tributos por doações a entidades sem fins lucrativos.

A compensação é realizada automaticamente, sem a necessidade de requerimento por parte do contribuinte.

A compensação só é permitida entre tributos estaduais e municipais, sendo vedada para tributos federais.

A compensação ocorre quando o contribuinte utiliza créditos próprios, reconhecidos pela autoridade tributária, para quitar débitos tributários, desde que sejam de mesma natureza e com vencimento similar.