Legislação da área da saúde - UPA 2025 - Psicólogo
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle social são fundamentais para a efetividade das políticas de saúde no Brasil. A Lei no 8.142/1990 é um marco regulatório essencial, pois dispõe sobre participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência de recursos financeiros.
Assinale a alternativa que apresenta o principal papel dos Conselhos de Saúde, conforme estabelecido pela Lei no 8.142/1990, de forma CORRETA.
Executar os serviços de saúde nos municípios, com responsabilidade direta pela contratação de todos os profissionais e pela compra de insumos.
Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Ter caráter apenas consultivo, sendo suas decisões submetidas à aprovação final e soberana do Poder Executivo, que detém a prerrogativa de gestão.
Ser composto exclusivamente por gestores prestadores de serviço, garantindo a expertise técnica na aplicação dos recursos públicos.
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