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IDIB2024Legislação EducacionalProfessor Fundamental I / Polivalente

Legislação Educacional - IDIB 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Resolução no 04/2010 CNE/CEB define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

Nesse aspecto, essas Diretrizes têm por objetivo

estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

capacitar os docentes a utilizar métodos de ensino digital para a alfabetização de adultos, promovendo práticas pedagógicas tecnológicas e diretivas.

transformar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.

criar e fortalecer órgãos e mecanismos de fiscalização para garantir a aplicação efetiva dos direitos das pessoas com deficiência.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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