Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

O conjunto de ações de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações reguladas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre as instituições públicas federais, estaduais e municipais estão incluídas as de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. 

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive a nutrição.