Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é expressamente definida pela referida lei como:
órgão privado dependente.
empresa estatal dependente.
ente estatal independente.
ente privado.
empresa pública independente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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