Questão OAB 33º Exame - Direito Ambiental
Há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes costeiros.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.
Criar uma Reserva Legal.
Criar um Parque Nacional Marinho.
Autorizar a criação de uma Zona de Amortecimento.
Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Ambiental. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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