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CONSULPAM2023Direito PenalAgente de trânsito

Direito Penal - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito

De acordo com os ditames do Código Penal, que trata sobre crimes praticados por particulares contra a administração pública, analise as seguintes alternativas.


I- Descumprir pedido ou solicitação de um funcionário público se enquadra no crime de Desobediência, do qual admite a forma culposa.

II- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem fiscalizar a política nacional de direitos humanos ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no delito de Concussão

III- A corrupção ativa ocorre quando um particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, com intuito de fazê-lo praticar, omitir ou retardar ato de ofício.


Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA a seguir. 

Os itens II e III estão corretos. 

O item II está incorreto. 

Apenas o item III está incorreto. 

O item I está correto. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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