Direito Penal - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
De acordo com os ditames do Código Penal, que trata sobre crimes praticados por particulares contra a administração pública, analise as seguintes alternativas.
I- Descumprir pedido ou solicitação de um funcionário público se enquadra no crime de Desobediência, do qual admite a forma culposa.
II- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem fiscalizar a política nacional de direitos humanos ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no delito de Concussão
III- A corrupção ativa ocorre quando um particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, com intuito de fazê-lo praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA a seguir.
Os itens II e III estão corretos.
O item II está incorreto.
Apenas o item III está incorreto.
O item I está correto.
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