Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Professor de Educação Infantil

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n. 9.394/96, consolidaram a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. Essa legislação define deveres do Estado e objetivos para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos. De acordo com o marco legal vigente, relacione Coluna 1 com Coluna 2.

1) Constituição Federal (Art. 208).

2) LDB (Art. 29).

3) LDB (Art. 31).

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.

( ) Finalidade de desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

( ) Dever do Estado em garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Agora, assinale a alternativa que indica a sequência CORRETА: