Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
Conforme o Decreto n.° 6514. O que acontece se o autuado, por negligência ou dolo, deixar de sanar as irregularidades? Assinale a alternativa CORRETA:
O agente autuante arquiva o processo.
O agente autuante emite uma nova advertência.
O agente autuante certifica o ocorrido e aplica a sanção de multa relativa à infração praticada.
O agente autuante encaminha o caso ao Ministério Público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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