Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

A colocação em família substituta estrangeira é admissível somente com a naturalização da criança com o país no qual irá morar, ou com a naturalização brasileira de um dos responsáveis, não sendo permitido adoção.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório, por exemplo, que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.