Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
A Lei n°.8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conforme em seu artigo 6°, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
A formulação e execução da política de saúde mental.
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano e animal.
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, exceto, radioativos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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