Direito Constitucional - CONSULPAM 2022
A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as opções a seguir e assinale a CORRETA:
Sempre deverá ocorrer a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas. independentemente do prazo de duração do vínculo funcional.
A obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
A possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, podendo ser temporários ou permanentes, passiveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.
O concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação. como exames psicotécnicos ou físicos.
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