Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo.
Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Empresas da cidade onde ocorre a licitação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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