Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

Analise as sentenças a seguir com base no direito à vida e à saúde da criança e do adolescente.

I- É obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, atendidos em serviços de saúde.

II- A vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é facultativa, cabendo aos responsáveis decidir.

III- O poder público tem o dever de fornecer gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, ainda que não estejam incorporados ao SUS.

IV- É direito da gestante e da parturiente, sempre que possível, a vinculação à maternidade de referência.

Assinale a alternativa CORRETA.