Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
O Código de Conduta Ética do Ministério da Saúde, publicado pela Portaria GM/MS n.o 947, de 26 de abril de 2022, estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos no âmbito da Pasta. Sua base está ancorada nos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988. Assinale abaixo a alternativa CORRETA sobre essa portaria.
Agente público é todo aquele que exerce por nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública por remuneração.
Agente público é todo aquele que exerce, com remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vínculo. mandato, cargo, emprego ou função privada.
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