Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, sobre a prevenção especial, assinale a alternativa CORRETA.
Nenhum espetáculo será apresentado sem aviso de sua autorização, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
O poder público, através do órgão competente, deverá autorizar previamente as diversões e espetáculos públicos.
Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente a sinuca, cuidarão para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes no local.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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