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CONSULPAM2024Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Tendo como balizadoras as previsões da Lei n.o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as sentenças a seguir, (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:

(__) Terá direito a auxilio-inclusão, nos termos da lei, apenas a pessoa com deficiência grave.

(__) A curatela afetará todos os atos do curatelado, não se limitando aos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

(__) É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, aponte a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir.

V-F-F

F-F-V.

V-F-V.

V-V-F.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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