Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
A prefeitura pretende ajustar metas e prioridades para o exercício seguinte, definindo orientações para a elaboração do orçamento anual e disposição sobre alterações na legislação tributária. Identifique o instrumento adequado.
Plano Plurianual, com definição detalhada de metas anuais e regras de execução financeira.
Lei de Diretrizes Orçamentárias, com metas e prioridades e diretrizes para a elaboração da LOA.
Lei Orçamentária Anual, com vigência quadrienal e foco na estratégia de médio prazo.
Anexo de Metas Fiscais, com consolidação de programas e objetivos para todo o mandato.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, com proposições normativas para o exercício seguinte.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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