Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
A inviolabilidade do domicílio garante que:
O domicílio é inviolável, salvo em caso de flagrante delito ou desastre.
O domicílio pode ser invadido a qualquer hora por autoridade policial.
O domicílio é inviolável, sem exceções.
O domicílio pode ser acessado por ordem administrativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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