Administração Financeira e Orçamentária - CONSULPAM 2025 - Analista Jurídico
A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:
Registrar a movimentação patrimonial efetiva, com base no regime de competência.
Demonstrar os saldos de disponibilidades financeiras nos bancos públicos.
Apurar o resultado financeiro entre receitas e despesas extraorçamentárias.
Evidenciar a execução da receita e da despesa orçamentária autorizadas para o exercício.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Administração Financeira e Orçamentária. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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