Direito Penal Militar - FGV 2021 - Oficial
O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017. No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quartel no dia 01/01/2017.
Sobre o ocorrido, é correto afirmar que o Sd. Calvino cometeu
o crime militar de insubmissão, previsto no Art. 183 do CPM.
uma transgressão disciplinar.
o crime de deserção especial, previsto no Art. 190 do CPM.
o crime militar de omissão de vigilância, previsto no Art. 373 do CPM.
o crime de abandono de posto ou serviço, previsto no Art. 195 do CPM.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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